Política de Privacidade

1. ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1.              A presente Política de Privacidade (a “Política”) descreve a forma como a PINECA PT LT (“nós”) utiliza e divulga informações de identificação pessoal e outras informações confidenciais que recolhemos ou que nos são fornecidas por si quando visita o nosso website, disponível em www.pineca.pt (“Website”), compra os nossos produtos (“Produtos”) ou utiliza os nossos serviços (“Serviços”). Estamos empenhados em respeitar as opções dos nossos clientes e dos visitantes do Website em matéria de privacidade. Ao aceder ao Website, comprar os nossos Produtos ou utilizar os nossos Serviços, fica sujeito à presente Política.

1.2.              A PINECA PT LT, registada em Portugal, NIF 517460254, Rua Joaquim António de Aguiar 43 RC Esq, 1070-150 Lisboa, Portugal, telefone de vendas +351 211 453 444, telefone do serviço pós-venda +351 300 305 077, e-mail [email protected], é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia – Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (que assegura a execução do RGPD em Portugal), a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas, incluindo cookies e marketing direto), o Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e a restante legislação aplicável em matéria de privacidade em Portugal.

1.3.              Leia atentamente a presente Política. Esta explica a forma como tratamos os seus dados pessoais. Não substitui as opções que possa fazer separadamente, como o consentimento para receber comunicações de marketing ou para a utilização de cookies não essenciais. A presente Política constitui parte integrante das nossas condições gerais de venda (“Condições gerais de venda”).

1.4.              Poderemos alterar a presente Política ocasionalmente. Publicaremos quaisquer alterações à Política no Website e enviar-lhe-emos também um e-mail a informar das alterações efetuadas.

1.5.              A presente Política de Privacidade foi revista e atualizada pela última vez em 10 de novembro de 2026. Revemos regularmente as nossas práticas em matéria de privacidade para assegurar o cumprimento contínuo do RGPD, da Lei n.º 58/2019, da Lei n.º 41/2004 e de outra legislação aplicável em matéria de privacidade e comunicações eletrónicas.

2. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

2.1.              Informações relativas a compras e serviços. A tabela abaixo apresenta os dados que recolhemos, as finalidades da sua utilização e os respetivos fundamentos jurídicos.

2.2.              Informações relativas a compras e comunicações. Quando efetua uma encomenda, entra em contacto connosco ou utiliza a sua conta de cliente, recolhemos informações sobre essas interações: dados da encomenda, conteúdo das suas mensagens (e-mails, chat no Website e formulários de contacto) e registos das chamadas que efetua connosco, incluindo gravações, quando aplicável. Utilizamos estas informações para gerir a sua encomenda e os seus pedidos, prestar assistência pós-venda, manter um registo do que foi acordado e melhorar a qualidade dos nossos serviços.

Marketing. Enviamos e-mails, mensagens de texto ou efetuamos chamadas para fins de marketing apenas se tiver dado o seu consentimento, que solicitamos separadamente de qualquer pedido de informação ou encomenda. Nunca tem de aceitar receber comunicações de marketing para comprar os nossos produtos. A única exceção aplica-se quando já tiver comprado produtos ou serviços connosco anteriormente: nesse caso, poderemos enviar-lhe e-mails sobre produtos ou serviços semelhantes, a menos que recuse essa utilização dos seus dados. Disponibilizamos-lhe essa opção quando recolhemos os seus dados e todas as mensagens incluem uma forma simples de recusar. Pode retirar o seu consentimento ou recusar essas comunicações a qualquer momento, sem qualquer custo, utilizando a ligação para cancelar a subscrição incluída nos nossos e-mails ou escrevendo para [email protected]. Não partilhamos os seus dados com terceiros para fins de marketing próprios dos mesmos.

Tecnologias automatizadas. Para manter um elevado nível de qualidade dos serviços e assegurar o tratamento eficiente dos pedidos, poderemos utilizar inteligência artificial (IA) e tecnologias automatizadas – incluindo soluções de voz e texto baseadas em IA – para responder a chamadas e pedidos de informação recebidos dos clientes e melhorar as operações de apoio ao cliente no geral.

2.3.              Informações sobre o Website e cookies. Quando visita o nosso Website, recebemos automaticamente determinadas informações técnicas, como o seu endereço IP, o tipo de navegador, o dispositivo e as páginas que visita antes e depois de aceder ao nosso Website. Utilizamos estas informações para manter o Website seguro e a funcionar corretamente.

Também utilizamos cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies estritamente necessários estão sempre ativos. Os cookies de análise, personalização e publicidade apenas são utilizados se os aceitar através do nosso aviso de cookies, podendo alterar a sua escolha a qualquer momento através das “Configurações de cookies”, disponíveis na parte inferior de todas as páginas. Para obter informações sobre cada cookie, a sua finalidade e o respetivo período de validade, consulte a nossa Política de Cookies.

2.4.              Informações provenientes de terceiros. Em alguns casos, recebemos informações sobre si provenientes de outras fontes, por exemplo:

•     o nosso prestador de serviços de pagamento (para confirmar que foi efetuado um pagamento);

•     parceiros de entrega e instalação (para confirmar a entrega ou a montagem);

•     um cliente que nos tenha recomendado através do nosso “Programa de recomendação”, podendo fornecer-nos o seu nome e dados de contacto. Entraremos em contacto consigo uma única vez para lhe indicar quem nos forneceu os seus dados e não voltaremos a contactá-lo, a menos que responda.

Adicionamos estas informações ao seu registo de cliente apenas para gerir a sua encomenda ou pedido de informação.

2.5.              Apenas tratamos os seus dados pessoais quando dispomos de um fundamento jurídico para o fazer. O fundamento aplicável a cada tipo de dado está indicado na tabela da secção 2.1. Em resumo:

(a)     Execução de um contrato e diligências pré-contratuais. Para tratar o seu pedido de informação ou solicitação de orçamento, registar a sua encomenda, processar o pagamento, efetuar a entrega e a instalação e prestar assistência pós-venda. Isto inclui as informações que nos fornece quando guarda um carrinho de compras ou pede que lhe telefonemos, uma vez que as utilizamos para tomar as medidas que solicitou antes da celebração de um contrato.

(b)     O seu consentimento. Para comunicações de marketing e para cookies que não sejam estritamente necessários. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já efetuado.

(c)     Obrigação jurídica. Para cumprir as nossas obrigações ao abrigo da legislação portuguesa em matéria fiscal, contabilística e de defesa do consumidor, por exemplo, a conservação de faturas.

(d)     Interesses legítimos. Para a segurança do Website, prevenção de fraudes, tratamento de reclamações, recuperação de dívidas, defesa de direitos em processos judiciais e melhoria da qualidade dos nossos serviços, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades. Tem o direito de se opor a este tratamento, conforme explicado na secção 5.

2.6.              Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente informações pessoais sobre visitantes com menos de 18 anos.

2.7.              Fornecimento dos seus dados. Não é obrigado a fornecer-nos os seus dados pessoais, mas necessitamos dos seus dados de contacto, entrega e pagamento para responder ao seu pedido, registar a sua encomenda e efetuar a entrega. Sem esses dados, não poderemos fazê-lo. O fornecimento dos seus dados para fins de marketing e a aceitação de cookies não essenciais são sempre opcionais, não tendo a sua recusa qualquer efeito sobre a sua encomenda ou pedido de informação.

3. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

3.1.              Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos e, posteriormente, durante o período em que a lei exija ou permita a sua conservação.

3.2.              Na prática, isto significa:

•     Dados relativos a encomendas, contratos e garantias: durante a vigência do contrato e do período de garantia e, posteriormente, enquanto ainda puderem ser apresentadas reclamações ou pedidos.

•     Faturas e registos contabilísticos: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal e comercial portuguesa.

•     Pedidos de informação e orçamentos que não tenham dado origem a uma encomenda: 24 meses a contar do nosso último contacto consigo.

•     Dados para fins de marketing: até retirar o seu consentimento ou recusar essas comunicações, ou 24 meses após a sua última interação connosco, consoante o que ocorrer primeiro.

•     Registos de conversas por chat e chamadas: 24 meses.

3.3.              Quando estes períodos terminarem, eliminaremos os seus dados ou procederemos à sua anonimização. Quando a lei o exigir, conservaremos os dados em formato arquivado e com acesso limitado – deixando de ser utilizados para qualquer outra finalidade e ficando apenas disponíveis para as autoridades e os tribunais – até terminar o prazo aplicável à eventual responsabilidade legal.

4. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1.              Recorremos a prestadores de serviços (subcontratantes) para executar serviços em nosso nome, tais como alojamento, pagamentos, entregas, comunicações e apoio ao cliente. Estes apenas recebem os dados de que necessitam, só podem utilizá-los de acordo com as nossas instruções e estão vinculados por um contrato de tratamento de dados que os obriga a mantê-los confidenciais e seguros.

4.2.              Poderemos partilhar os seus dados com empresas do grupo Pineca quando tal for necessário para processar a sua encomenda, entregar os nossos produtos e prestar assistência relativamente aos mesmos, ou gerir sistemas partilhados. Estas empresas utilizam os seus dados apenas para essas finalidades e ao abrigo da presente Política.

4.3.              Poderemos divulgar os seus dados quando tal for exigido por lei, em resposta a um pedido legalmente válido de um tribunal ou autoridade, ou quando for necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais. Quando permitido, informá-lo-emos previamente. Se a nossa empresa ou os nossos ativos forem vendidos ou objeto de uma reorganização, os seus dados poderão ser transferidos para o novo proprietário, que deverá continuar a protegê-los em conformidade com a presente Política e a legislação aplicável.

4.4.              As categorias de destinatários a quem recorremos são:

•     prestadores de serviços de pagamento (os pagamentos com cartão são processados pela Stripe; as transferências bancárias pelo nosso banco);

•     empresas de transporte e entrega;

•     parceiros de montagem e instalação;

•     prestadores de serviços de TI, alojamento, e-mail, chat e apoio ao cliente;

•     consultores profissionais, como advogados e contabilistas;

•     autoridades públicas, quando exigido por lei (por exemplo, a Autoridade Tributária e Aduaneira).

4.5.              Publicidade. Não vendemos os seus dados pessoais nem os fornecemos a terceiros para fins de marketing próprios desses terceiros. Se aceitar os cookies de publicidade, a Google e a Meta poderão receber informações sobre a sua visita através desses cookies, com a finalidade de apresentar e medir os nossos anúncios. Isto apenas acontece com o seu consentimento, que pode alterar a qualquer momento através das “Configurações de cookies”.

4.6.              Transferências internacionais

4.6.1.                 Sempre que possível, tratamos os seus dados no Espaço Económico Europeu (EEE). Algumas das empresas do nosso grupo e alguns dos nossos prestadores de serviços estão localizados na Lituânia (EEE) e no Reino Unido, e poderemos tratar dados noutro local.

4.6.2.                 Quando os seus dados são transferidos para fora do EEE, asseguramos que estão protegidos por uma das seguintes medidas:

•     uma decisão de adequação da Comissão Europeia (que atualmente abrange o Reino Unido e as empresas dos EUA certificadas ao abrigo do Quadro de Privacidade dos Dados UE-EUA);

•     cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, juntamente com quaisquer medidas adicionais necessárias.

4.6.3.                 Especificamente: Stripe: os pagamentos são tratados pela entidade da Stripe localizada no EEE e qualquer transferência subsequente está abrangida pelas próprias garantias da Stripe, conforme estabelecido na respetiva política de privacidade; empresa do grupo localizada no Reino Unido: os seus dados são partilhados com base na decisão de adequação relativa ao Reino Unido.

4.6.4.                 Pode solicitar-nos uma cópia das garantias que utilizamos, escrevendo para [email protected].

5. OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

5.1.              Os seus direitos. Tem o direito de: aceder aos seus dados; retificá-los; solicitar a sua eliminação; limitar o seu tratamento; opor-se ao seu tratamento; recebê-los num formato que permita a sua portabilidade; retirar o seu consentimento; e não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente num tratamento automatizado. As secções 5.3 a 5.10 explicam cada um destes direitos.

5.2.              Como os exercer. Escreva-nos para [email protected], envie uma carta para a nossa morada indicada na secção 1.2, ou utilize a sua conta de cliente para esse efeito. Poderemos solicitar-lhe que comprove a sua identidade. Responderemos no prazo de um mês. No caso de pedidos complexos ou numerosos, poderemos prorrogar esse prazo por mais dois meses, informando-o dessa prorrogação durante o primeiro mês e indicando os respetivos motivos. Os pedidos são gratuitos, salvo se forem manifestamente infundados ou excessivos.

5.3.              Acesso. Pode solicitar-nos que confirmemos se tratamos os seus dados e que lhe forneçamos uma cópia dos mesmos, juntamente com informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados, os destinatários, os períodos de conservação e a origem de quaisquer dados que não tenhamos obtido diretamente através de si.

5.4.              Retificação. Pode solicitar-nos que corrijamos dados inexatos ou completemos dados incompletos. Efetuaremos a alteração e informaremos quaisquer destinatários, salvo se tal for impossível ou desproporcionado.

5.5.              Apagamento. Pode solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixarem de ser necessários, retirar o seu consentimento, se opuser com sucesso ao tratamento, os dados tiverem sido tratados ilicitamente ou a lei exigir a sua eliminação. Não poderemos eliminá-los quando tivermos de os conservar para cumprir uma obrigação legal (por exemplo, faturação) ou para estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais. Nesses casos, conservaremos os dados com acesso limitado, conforme estabelecido na secção 3.3.

5.6.              Limitação. Pode solicitar a limitação do tratamento enquanto verificamos a exatidão dos dados cuja inexatidão tenha contestado, quando o tratamento for ilícito e preferir a limitação à eliminação, quando já não necessitarmos dos dados, mas necessitar dos mesmos para efeitos de exercício de direitos em processos judiciais, ou enquanto avaliamos a sua oposição ao tratamento. Durante o período de limitação, apenas armazenaremos os dados.

5.7.              Oposição. Pode opor-se, em qualquer momento, ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos. Interromperemos o tratamento, salvo se conseguirmos demonstrar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses ou se o tratamento for necessário para o exercício de direitos em processos judiciais. Pode opor-se, em qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, situação em que interromperemos imediatamente esse tratamento.

5.8.              Portabilidade. Quando tratarmos os seus dados com base no seu consentimento ou num contrato e por meios automatizados, pode solicitar que lhe sejam fornecidos os dados que nos facultou num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou que sejam transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

5.9.              Decisões automatizadas. Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou com efeitos igualmente significativos. Não tomamos esse tipo de decisões. Pode sempre solicitar que uma pessoa reveja qualquer interação com o nosso assistente automatizado.

5.10.              Retirada do consentimento. Quando o tratamento depender do seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento através da ligação, incluída nos nossos e-mails, para cancelar a subscrição, alterando as suas definições de cookies ou escrevendo para [email protected]. A retirada do consentimento não afeta o tratamento efetuado antes dessa retirada.

5.11.              Reclamações. Se considerar que não tratámos os seus dados corretamente, solicitamos que nos contacte primeiro para que possamos tentar resolver a situação. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade portuguesa de proteção de dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do endereço www.cnpd.pt; Av. D. Carlos I, 1200-651 Lisboa, ou junto da autoridade do país onde reside.

6. LIGAÇÕES A OUTROS WEBSITES

6.1.              A disponibilização de uma ligação para qualquer outro website ou localização destina-se à sua conveniência e não significa que aprovemos esse website, essa localização ou os seus respetivos conteúdos. Não temos controlo sobre esses websites externos, não os analisamos e não podemos ser responsabilizados pelos mesmos ou pelos seus conteúdos. Por favor, tenha em atenção que os termos da nossa Política de Privacidade não se aplicam a esses websites externos. É da sua responsabilidade acompanhar a forma como os websites externos utilizam qualquer informação que lhes forneça.

7. SEGURANÇA

7.1.              Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, utilização indevida e acesso não autorizado, incluindo controlos de acesso, encriptação durante a transmissão e obrigações de confidencialidade impostas aos funcionários. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro e não podemos garantir uma segurança absoluta.

7.2.              Se uma violação de dados pessoais for suscetível de implicar um risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, também o informaremos sem demora injustificada.

8. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

8.1.              Pode enviar um pedido relativo aos seus dados:

(a)     através da sua conta pessoal;

(b)     por e-mail para [email protected];

(c)     por correio para PINECA PT LT, Rua Joaquim António de Aguiar 43 RC Esq, 1070-150 Lisboa, Portugal.

8.2.              Para garantir que apenas fornecemos os seus dados diretamente a si, poderemos solicitar informações que permitam identificá-lo ou uma cópia do seu documento de identificação, limitadas ao estritamente necessário para a verificação da sua identidade. Utilizaremos essas informações apenas para essa finalidade. Se agir através de um representante, poderemos solicitar uma prova dos respetivos poderes de representação.